O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, cartilhas e manuais técnicos para ajudar os municípios na execução do transporte escolar. Disponíveis no sítio eletrônico do FNDE, as publicações mostram como planejar e regular as ações do programa.
A cartilha e o manual técnico de regulação mostram como deve ser a elaboração das normas para a execução do transporte escolar, além de orientar sobre os aspectos que devem ser considerados nos processos de licitação para contratar serviços de terceiros.
"É muito importante haver uma lei municipal que aponte todas as regras do transporte escolar na localidade", diz o coordenador-geral.(Jornal Oficial dos Municípios)
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